O QUE É DIFAMAÇÃO?

Difamação é quando alguém cria uma má fama para outro. No Código Penal Brasileiro, a difamação é crime definido pelo ato de desonrar alguém divulgando informações a respeito da outra, gerando descrédito de sua imagem pública.

A difamação é um abalo da moral de outro, e é qualificada enquanto um dos crimes contra a honra, junto com a injúria e a difamação. Está definida no artigo 139 do Código Penal (CP), que prevê como consequência da difamação pena de 3 meses a 1 ano de prisão e multa.


A difamação atua contra a chamada honra objetiva do indivíduo, que é sua reputação. Alguns juristas defendem que a pessoa jurídica pode sofrer crime de difamação, por ter a reputação como ativo da empresa.

É diferente da injúria, que é uma ofensa contra a reputação subjetiva do sujeito, com acusações pessoais contra o indivíduo.

Já entre difamação e calúnia, a diferença se dá na acusação de um crime. É calúnia quando se diz que alguém roubou algo, por exemplo. É difamação dizer que alguém traiu outra pessoa. Isto porque, na legislação brasileira, roubo é crime e traição não.

Mesmo no caso da difamação ser uma informação verdadeira, a chamada exceção da verdade pelo direito brasileiro, o processo de difamação se mantém e a pessoa que sofreu a ofensa ainda pode processar o difamador. 

Algumas palavras que são sinônimos de difamação: desonra, fofoca, ultraje e maledicência.

Exemplos de difamação

No ambiente de trabalho, um caso de difamação seria acusar um colega de trabalho de ir trabalhar bêbado. Ou espalhar entre os demais colegas que determinada pessoa só ganhou a promoção pois teve relações amorosas com alguém na chefia.

Escrever ou compartilhar informações falsas contra alguém, ou até mesmo uma empresa, na internet também é crime. Difamação na internet, difamação no Facebook, ou em qualquer outra rede social, é passível de pena da mesma forma.

Pela etimologia, a palavra difamar vem do latim diffamare. O termo é composto por dis, que tem o sentido de estragar ou destruir, acrescido de fama, que é reputação, diretamente relacionado ao vermo fari, que é falar.
Vereador Silvino Castro - #Dasuamãoamiga