Apresentação do Projeto de lei nº12 que institui a Política Municipal Antipichação - Saiba mais aqui.

Pref. Adler Teixeira: "Explicando a importância do Projeto".

Vereador e Líder de governo Silvino Castro (PRB) esteve na Apresentação, do Projeto de lei que trata de políticas antipichação, que aconteceu nesta última Terça-Feira, dia 30/05/2017. Junto com secretários, vereadores, membros do executivo e membros da guarda municipal, CTT, defesa civil, dentre outros para conhecerem melhor o projeto e sua importância para o Município. 

Neste encontro o Prefeito Adler Teixeira (KIKO), referiu-se ao projeto como uma forma para coibir essas infrações, que enfeiam nossa cidade, com um endurecimento ainda maior e pediu, caso a lei seja aprovada, o apoio de todos para que não seja mais uma lei morta e assim, juntos, cuidar de nossa cidade como quem cuida da nossa própria casa tornando a cidade mais bonita. Ressaltou que nossos esforços vai determinar se a cidade vai ser melhor ou não e concluiu pedindo o apoio dos vereadores para aprovação desse projeto. 

Política Municipal Antipichação - Entenda a Lei.

Tem como diretrizes a preservação estética e a valorização do ambiente urbano combatendo a poluição visual dos locais públicos e privados, promover ações culturais e educacionais para informar e conscientizar sobre os prejuízos da pichação, intensificar a fiscalização quanto esse tipo de atentado ao patrimônio, o desenvolvimento de estratégias de combate ao vandalismo, estimular e divulgar as boas iniciativas e a promoção de práticas artísticas como o GRAFITE.

O projeto também tem por objetivo endurecer ainda mais as punições contra esses delitos, com multas que chegam a R$ 3.500,00 podendo dobrar em caso de reincidência, e em casos onde o infrator poluiu patrimônio tombado, esse valor pode subir para R$ 8.000,00 além de ter a obrigação de indenizar os danos de ordem material e moral (exceto que o infrator assine o Termo de Reparação de Paisagem Urbana, cujo cumprimento das responsabilidades poderá afastará a aplicação da multa prevista em lei).

Você pode ler o Projeto de Lei, na íntegra, clicando no link abaixo:

http://migre.me/wIGWA

Abaixo você confere as imagens da apresentação. 

Vice-prefeito Gabriel Roncon em sua fala.

Vice-Prefeito Gabriel Roncon: Preservação estética e valorização do ambiente humano.

Secr. Roberto Tokuzumi, Ver. Silvino Castro, Vice-prefeito Gabriel Roncon, Primeira-dama Flávia Dotto e Secr. Jurídica Liz Dotta 

Prefeito do Município Adler Teixeira (KIKO) - Explanação do Projeto.

Silvino Castro - A Sua Mão Amiga.