Política Antipichação, Projeto para a Área Social, Festa do Chocolate dentre outros. Sessão de 08/06/2017


Uma sessão com vários projetos para os Ribeirãopirenses. Nesta sessão Ordinária realizada dia (08/06) o vereador Silvino Castro (PRB) aproveitou, para apresentar documento que indica ao Executivo Municipal para a fixação de cartazes com o número do do conselho tutelar em escolas para que venha a ver acessibilidade em casos de necessidade. Também apresentou dois requerimentos. Em um deles  solicita ao Executivo competente, informações sobre o tratamento que se dão às mães natimorto (termo atribuído ao feto que morre dentro do útero materno ou durante o parto) se ficam em quartos separados e se possuem acompanhamento psicológico. E outro requerimento solicitando informações sobre se existe (e sugeriu que venha ser desenvolvido caso não aja) campanhas de prevenção, alerta e palestras preventivas contra o uso de entorpecentes ou um planejamento futuro para esse tipo de trabalho nas escolas a ser feito com os jovens e adolescente no município. Durante esta sessão, o vereador fez uma série de pronunciamentos referente aos projetos na pauta. Como você, leitor, verá a seguir. 

Sessão Ordinária de 08/06/2017 – PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR SILVINO CASTRO SOBRE A LEI 012/2017 – sobre Política Municipal Antipichação.


No primeiro projeto do dia, (012/2017 Plano Municipal de Políticas Antipichação) o vereador Silvino de Castro (PRB) solicitou apoio de todo o corpo legislativo para a aprovação do substitutivo, com a alteração do art. 7 que admite a prática do grafite em ambiente público ou privado mediante autorização da secretaria do meio ambiente. A palavra "Privado" foi removida da lei para que não seja necessária autorização do meio ambiente para a prática do GRAFITE em residências, empresas, muros dentre outros locais privados, bastando somente à autorização do proprietário. Nas suas palavras é "Algo muito burocrático" - destacou o vereador, e também pontuou o erro de grafia do artigo 13 (199 - o certo é 1999).


O vereador elogiou a lei antipichação que além de tornar a cidade mais bonita, valoriza o ambiente urbano e protege a propriedade pública e privada contra os males do vandalismo citando, como exemplo, a visita de um amigo que, quando visitou a cidade, teve a sensação de que estava abandonada, diferente de outras ocasiões e relembrou que cidades vizinhas (Mauá e São Bernardo, por exemplo) possuem sua política de combate à pichação, e a falta da lei em nosso município pode estimular ações de vândalos, por não possuir uma iniciativa mais dura para o seu combate. Lembrou da audiência pública que apresentou o projeto e finalizou pedindo apoio aos vereadores para que a lei seja aprovada e assim o município seja mais uma cidade mais bela e agradável para todos (Veja vídeo abaixo).
O projeto de lei foi aprovado e segue para a sanção do prefeito.
Veja o projeto de lei clicando aqui:

http://zip.net/bhtKR1





VEREADOR SILVINO CASTRO SOBRE A PLSE 008/2017 – dispõe sobre o "Estatuto dos Funcionários Públicos e do Magistério do Município de Ribeirão Pires".


O projeto de Lei Substitutivo (PLSE 008/2017) que trata do estatuto do funcionário público foi lido na Tribuna pelo Vereador. Na sua fala destacou a correção que foi feita para que pudesse ser votado, citando o artigo 30 - C, parágrafo 2, que antes determinava a não contratação de funcionários temporários que tenham sido punidos em Processo Administrativo Disciplinar anteriormente pelo período de 5 anos contados da publicação da pena. Neste ponto, o vereador citou a correção deste parágrafo em conjunto com o corpo legislativo, por não ser considerado justo com os que receberam punições mais leves. Correção essa que agora consta no projeto:

§2° Não poderão ser contratados funcionários temporários que tenham sido apenados em Processo Administrativo Disciplinar com pena até 15 (quinze) dias de suspensão, pelo período de 2 (dois) anos, e pelo prazo de 5 (cinco) anos, para os que receberem pena superior a 15 (quinze) dias de suspensão, contados da publicação da pena."(NR) - PLSE 008/2017. Veja o vídeo abaixo. 
O Projeto é de autoria do Executivo Municipal.
O vereador pediu apoio ao projeto, pois o mesmo auxilia para bom andamento da administração pública com essas medidas disciplinares. O texto foi aprovado.
Veja todo o projeto clicando Aqui:

http://zip.net/bstK1X






Sobre o Projeto de Lei 026/2017 – sobre o uso de Áreas Públicas Edificadas no Jd Jaqueline ao Centro de Formação e Integração Social CAMP SBC.


Referente ao Projeto de Lei nº 026/2017 que Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de áreas públicas edificadas, localizadas no Jardim Jacqueline ao CAMP SBC Centro de Formação e Integração Social (áreas edificadas existentes no Centro de Formação Paulo Freire) o vereador tratou de destacar que sempre quando se utiliza uma área pública se faz necessário um documento autorizando a sua utilização e elogiou o trabalho da Secretaria Flávia Dotto do Fundo Social, pelo brilhante trabalho em auxílio às pessoas que mais precisam e, hoje, esses trabalhos estão ampliando. O vereador conclui sua fala pedindo apoio de todos para o desenvolvimento social de nossa cidade. Veja o vídeo abaixo.

O Projeto é de autoria do Executivo Municipal, e foi aprovado pelos Vereadores.
Você pode conferir o projeto de lei nº026/2017 clicando abaixo:

http://zip.net/bvtK6D




PALAVRA DO VEREADOR SILVINO CASTRO falando sobre a importância da PLE nº 029/2017 para a realização da festa do chocolate.


Se trata do Projeto de lei, que autoriza o Poder Executivo a celebrar o Convênio de Cooperação Técnica com a ACIARP (Associação Industrial, Comercial e Agrícola) para a realização do 11º Festival do Chocolate. O Executivo anexou o projeto de lei para a garantia da transparência do convênio e em preocupação com os preparativos para o Festival do Chocolate, importante por ser um evento cultural, artístico e gastronômico do município.

O vereador Silvino Castro (PRB) explicou a importância do evento para a cidade e com a aprovação deste projeto, tanto o Executivo como a ACIARP (por meio deste convênio de cooperação técnica) trabalharão juntas para a realização do evento, portanto uma parceria vital para a conclusão dos preparativos. Ressaltou que o festival está sendo resgatado e que não será oneroso para o Município. 

Agradeceu o prefeito Adler Teixeira (KIKO) pela iniciativa do projeto para resgatar novamente a festa que já é um patrimônio cultural de nosso município. Veja o vídeo abaixo. 

O Projeto é de autoria do Executivo Municipal, e foi aprovado pelo corpo legislativo. 
Você pode conferir o projeto de lei nº029/2017 clicando abaixo:

http://zip.net/bwtKcG




FALA DO VEREADOR SILVINO CASTRO sobre o Projeto de Lei 031/2017.


Este projeto é sobre alteração das Leis n° 5.724, de 02 de julho de 2013, que dispôs sobre o Plano Plurianual 2014/2017, n°. 6.099 de 01 de julho de 2016, que dispôs sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2017 e n°.6.129 de 06 de dezembro de 2016.
Na prática, este projeto tem por principal razão, atender as necessidades das Secretarias de Comunicação, de Educação, Inclusão. Cultura e Tecnologia, Saúde e Higiene, realocando quotas (dividendos) para dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos, aprimorando e agilizando os processos da Secretaria de todas as áreas em questão. 

Como exemplo: para a área da saúde, que visa à adequação da sala no Hospital e Maternidade São Lucas para recebimento do equipamento de tomografia que será transferido da UBS Santa Luzia, contratação de empresa para execução de muro de arrimo para contenção de encosta e muro de divisa da UBS Bairro Vila Sueli, construção de Atenção Especializada (Especialidades Médicas); e, também, para adequação e reforma da UBS Centro, visando adaptação e locomoção para pacientes com dificuldade física e motora, eliminando obstáculos e garantindo melhor acessibilidade. Como poderá ver o Projeto na íntegra, clicando no link logo Abaixo.

Apesar de alguns contratempos de ordem, o vereador solicitou apoio do legislativo informando sobre a importância do Projeto para o bom andamento dos trabalhos de interesse da população como saúde, educação etc. E dessa maneira, é algo que não poderia ser adiado. Veja o vídeo.
O projeto de Origem no Executivo foi aprovado por maioria do Legislativo.
Você pode conferir o projeto de lei nº031/2017 clicando abaixo:

http://zip.net/bqtLGK







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